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- Vale do Paraíba - SP
O presente Termo de Uso estabelece as condições aplicáveis à utilização da plataforma ITEFS e à intermediação de matrículas em cursos ofertados por instituição de ensino parceira.
Ao realizar matrícula, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.
A ITEFS atua exclusivamente como parceira autorizada e intermediadora comercial, promovendo e viabilizando matrículas em cursos ofertados pela instituição de ensino parceira Unicorp.
A ITEFS:
Não é instituição de ensino;
Não ministra aulas;
Não elabora conteúdo pedagógico;
Não realiza avaliações acadêmicas;
Não emite certificados ou diplomas.
A responsabilidade acadêmica, pedagógica, administrativa e certificadora é exclusiva da instituição de ensino parceira.
A ITEFS não possui registro próprio junto ao Ministério da Educação (MEC), SISTEC ou e-MEC, por não se caracterizar como instituição de ensino.
Quando aplicável, os cursos ofertados são de responsabilidade da instituição parceira, que deverá estar regularizada perante os órgãos competentes, conforme legislação vigente.
Eventuais consultas sobre credenciamento, autorização ou reconhecimento devem ser realizadas diretamente nos canais oficiais do órgão regulador e da instituição certificadora.
Ao efetuar matrícula:
O aluno autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais e documentos com a instituição parceira;
Os pagamentos poderão ser processados direta ou indiretamente conforme modelo operacional adotado;
A efetivação da matrícula está sujeita à validação documental e às regras internas da instituição certificadora.
A ITEFS não se responsabiliza por:
Indeferimento de matrícula;
Exigência de documentação complementar;
Alterações de calendário acadêmico;
Mudanças na estrutura curricular.
Os certificados e diplomas são emitidos exclusivamente pela instituição parceira responsável pelo curso.
Quando aplicável, possuem validade nacional conforme legislação educacional vigente.
Cursos livres e profissionalizantes, quando ofertados, não possuem registro no MEC, conforme previsão legal.
A ITEFS não se responsabiliza por:
Prazo de emissão de certificados;
Procedimentos internos de registro;
Exigências acadêmicas como TCC, estágio ou carga horária mínima;
Eventuais alterações normativas promovidas por órgãos reguladores.
O eventual registro junto a conselhos de classe (CREA, CRF, CRA, COREN e outros) é de responsabilidade exclusiva do aluno.
A ITEFS não garante:
Deferimento de registro profissional;
Aceitação do certificado por conselho específico;
Manutenção das regras vigentes nos conselhos.
Mudanças normativas podem ocorrer a qualquer tempo, independentemente da legislação educacional.
A ITEFS atua exclusivamente como intermediadora comercial e administrativa.
Não poderá ser responsabilizada por:
Decisões acadêmicas da instituição certificadora;
Indeferimento de registros profissionais;
Mudanças legislativas;
Cancelamento ou suspensão de cursos por parte da instituição parceira;
Danos decorrentes de informações prestadas diretamente pela instituição de ensino.
A responsabilidade integral pela oferta acadêmica, qualidade do curso, corpo docente, avaliações e emissão de certificação é da instituição parceira.
As regras de cancelamento, trancamento, reembolso e prazos seguem as normas da instituição certificadora e o contrato específico do curso.
A análise de devoluções poderá observar:
Código de Defesa do Consumidor;
Política interna da instituição parceira;
Condições contratuais firmadas no ato da matrícula.
A ITEFS realiza o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), limitando-se às finalidades de:
Intermediação de matrícula;
Comunicação administrativa;
Cumprimento de obrigações legais e contratuais.
Os dados poderão ser compartilhados com a instituição parceira exclusivamente para execução do contrato educacional.
A contratação de qualquer curso implica concordância integral com este Termo.
Recomenda-se que o aluno leia atentamente todas as informações específicas do curso antes da matrícula.
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer tempo, mediante publicação na plataforma.
